FGI PEAC: O Que É e Como Funciona a Garantia do BNDES
O FGI PEAC é um fundo do BNDES que garante parte do risco do banco quando ele empresta a pequenas empresas. Você contrata o crédito no banco; o fundo só ajuda o banco a aceitar o risco, e a dívida continua sendo sua. Ele não é uma linha de crédito nem um valor que você recebe. Quem já conhece o Pronampe vai notar que a lógica é parecida: garantia pública, crédito privado.
Aviso: este texto é informativo, não substitui a orientação de um profissional. Regras podem mudar; confira sempre o BNDES e o seu banco.
Regras mudam: informações conferidas em 21/09/2026. Regras de crédito mudam por lei, medida provisória, resolução do Banco Central ou do CMN, edital de programa e política de cada banco. Uma medida provisória, por exemplo, precisa virar lei em prazo limitado e perde a validade se isso não acontecer, como ocorreu em 2026 com a MP do Novo Desenrola. Como você pode ler este texto depois de uma mudança, confira a data acima e o valor atual na fonte oficial ou na instituição antes de decidir. No caso do FGI PEAC, o regulamento é atualizado por circulares do BNDES, então o banco é quem confirma o que vale hoje.
O que é o FGI PEAC
O FGI PEAC é a garantia do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, feita pelo fundo garantidor FGI, administrado pelo BNDES. Ele cobre parte da perda do banco se o empréstimo não for pago. Não é dinheiro liberado ao empresário: é um seguro de risco para a instituição financeira, que assim pode aceitar operações que talvez recusasse por falta de garantia.
O programa nasceu na pandemia, pela MP 975/2020, convertida na Lei 14.042/2020. Segundo o BNDES, no quadro de normativos do programa, o programa está aberto a novas contratações (consulta em 21/09/2026); foi reaberto em 2022 e hoje tem vigência indeterminada, depois da Lei 14.554/2023.
FGI e FGI PEAC são a mesma coisa?
Não. FGI é o fundo garantidor administrado pelo BNDES, e ele sustenta dois produtos diferentes. Segundo a página do BNDES sobre o FGI, o FGI Tradicional é um produto perene de complementação de garantia para micro, pequenas e médias empresas, e o FGI PEAC é um programa de garantia em condições especiais.
Para quem pede o crédito, a lógica é a mesma nos dois: a garantia é do banco, não do empresário, e a dívida continua sendo sua. O que muda são as regras de cada produto, e é o banco que informa qual deles está usando na sua operação.
Empréstimo com FGI: como pedir capital de giro
Não existe “empréstimo FGI” contratado no fundo. O que existe é um empréstimo do banco que usa o FGI como garantia. Por isso, o pedido começa pela linha de crédito, e não pelo fundo:
- Defina a finalidade e o valor, por exemplo capital de giro.
- Procure uma instituição que opere o FGI PEAC hoje.
- Pergunte se a linha que você quer pode ser contratada com essa garantia.
- Peça por escrito a taxa, o CET, o prazo, a carência e a comissão da garantia.
- Compare com uma proposta sem o fundo, se o banco oferecer.
Para entender a linha em si, veja capital de giro para pequenas empresas, e para escolher entre os programas, Pronampe, FGI ou FAMPE.
Quem pode usar
Segundo a página do BNDES sobre o PEAC, o programa atende microempreendedores individuais (MEI) e micro, pequenas e médias empresas. Na prática, a elegibilidade tem duas camadas: a regra do fundo e a análise do banco.
O teto de faturamento, o limite por empresa e o percentual que o fundo cobre variam conforme o produto e a linha, e ficam nos anexos do regulamento. Como não confirmamos esses números no texto vigente, não vamos citá-los.
Mesmo com a empresa dentro das regras do fundo, o banco decide se aprova. Cadastro, histórico e situação fiscal entram na análise, e nada disso é garantido. Se a sua empresa tem dívida com a Receita, veja antes empresa com dívida na Receita: dá para pedir empréstimo? se quiser entender o que costuma pesar.
Como a garantia funciona na prática
Pense em três personagens: você, o banco e o fundo. Você pede o crédito ao banco. O banco analisa e, se aprovar, pode usar o FGI PEAC como garantia da operação. Se você deixar de pagar, o fundo cobre parte da perda do banco, dentro de limites do regulamento. Depois disso, a dívida não some: o banco segue com o direito de cobrar você.
Um exemplo hipotético, só para ilustrar o mecanismo: uma pequena empresa pede R$ 50 mil de capital de giro e não tem imóvel para oferecer. O banco aceita a operação com a garantia do fundo. Se a empresa ficar inadimplente, o fundo ressarce parte do prejuízo do banco, e a empresa continua devendo o contrato. Os números são inventados; o percentual real depende do regulamento e do produto.
A garantia do BNDES para empresas não elimina o custo do crédito. Juros, prazo e carência seguem a lei e o regulamento, mas quem define a oferta final é o banco. Para outras formas de garantia, veja empréstimo com garantia para empresa. Há também o fundo do Sebrae: entenda FAMPE como funciona.
Custo e condições: o que conferir
Antes de assinar, peça ao banco tudo por escrito e confira:
- Taxa de juros e CET (custo efetivo total) da operação, com a data da simulação.
- Se há comissão pela garantia e quem paga; a Lei 14.554/2023 prevê comissão, limitada à do FGI Tradicional, mas o valor cobrado na sua operação depende do banco e do regulamento.
- Prazo total e carência oferecidos, que precisam respeitar os limites do regulamento vigente.
- Outras garantias exigidas, como aval dos sócios, se o banco pedir.
- Tarifas e seguros embutidos no contrato.
Não use taxas de blog como referência: elas mudam e dependem do seu perfil. Compare propostas com o mesmo valor e prazo.
Onde pedir
Você não pede o FGI PEAC ao BNDES nem a um site. Segundo a página do BNDES sobre crédito para pequenas e médias empresas, o financiamento é indireto, por instituições financeiras credenciadas, e aceita o FGI PEAC como garantia: você procura a instituição, ela analisa o crédito e, aprovando, registra a garantia. Comece pelo banco onde você já tem conta e pergunte se ele opera o FGI PEAC hoje, já que a oferta pode variar por instituição.
Cuidado com golpe. Quem promete “liberar o FGI” mediante pagamento antecipado, taxa de cadastro ou “comissão de intermediação” está agindo de forma suspeita. Na lógica do programa, o fundo é acionado pelo banco, não por intermediário, e não encontramos nas fontes oficiais nenhuma taxa para “destravar” a garantia. Não faça Pix antes de o contrato existir, confirme o contato pelos canais oficiais do banco e veja golpe do empréstimo para MEI e empresa.
FGI PEAC x Pronampe
Os dois são garantias públicas que facilitam o crédito a pequenos negócios, mas são programas diferentes, com fundos e regras próprios. O FGI PEAC é do BNDES e cobre parte do risco do banco; o Pronampe tem lei e fundo próprios, e as condições atuais dele também precisam de confirmação em fonte oficial.
Para saber qual programa o seu banco opera, pergunte pelos dois e compare custo, prazo e exigências. Sobre o outro programa, veja o prazo do Pronampe.
Perguntas frequentes
O que é o FGI PEAC?
É um fundo garantidor administrado pelo BNDES que cobre parte do risco do banco quando ele empresta a micro, pequenas e médias empresas e a MEIs. Você contrata o crédito no banco, e a dívida continua sendo sua. O fundo não libera dinheiro ao empresário; ele protege a instituição financeira.
FGI e FGI PEAC são a mesma coisa?
Não. Segundo o BNDES, o FGI Tradicional é um produto perene de complementação de garantia, e o FGI PEAC é um programa de garantia em condições especiais. Nos dois, a garantia protege o banco, e a dívida continua sendo de quem contratou o crédito.
Existe empréstimo direto no FGI?
Não. O fundo não empresta nem libera dinheiro. O crédito é contratado em uma instituição financeira, que pode usar o FGI como garantia da operação. Quem promete liberar o FGI mediante pagamento antecipado está agindo de forma suspeita.
O FGI PEAC garante o meu pagamento ao banco?
Não. A garantia é do banco, não do empresário. Se você não pagar, o fundo cobre parte da perda da instituição, mas a dívida continua existindo e o banco pode cobrar. Atrasos também afetam seu cadastro de crédito, por isso planeje as parcelas antes de contratar o empréstimo.
Posso pagar alguém para liberar o FGI PEAC?
Não. A garantia é acionada pelo banco no momento da operação, sem intermediário cobrando para liberar. Quem pede pagamento adiantado, taxa de cadastro ou Pix antes do contrato provavelmente aplica golpe. Procure o banco pelos canais oficiais e desconfie de promessas de aprovação garantida.
Conclusão e próximo passo
O FGI PEAC é uma garantia do BNDES que protege parte do risco do banco, não do empresário: o crédito é contratado no banco, e a dívida é sua. Confirme com a instituição se ela opera o programa hoje, peça condições por escrito e fuja de quem cobra para liberar. Para ver o quadro completo, leia o guia de crédito para pequenas empresas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional.
