Pronampe, FGI ou FAMPE: Qual Linha de Crédito Escolher?
Pronampe, FGI PEAC e FAMPE não são a mesma coisa: são três garantias públicas diferentes, cada uma com fundo, regra e processo próprios, usadas para reduzir o risco do banco ao emprestar para pequenos negócios. Qual delas se aplica ao seu caso depende do banco em que você vai contratar, já que nem toda instituição opera os três programas. Antes de comparar, veja como funciona o Pronampe: como funciona e como contratar, que explica o programa com mais detalhe.
Aviso: este texto é informativo, não substitui a orientação de um profissional nem promete aprovação, taxa ou limite. A garantia reduz o risco do banco, não elimina a sua dívida.
Regras mudam: informações conferidas em 05/10/2026. O Pronampe tem lei permanente (Lei 14.161/2021). A Medida Provisória 1.355/2026, de 04/05/2026, tratava principalmente de outro assunto — o “Novo Desenrola Brasil”, programa de renegociação de dívida de pessoa física —, mas também alterava pontualmente a lei original do Pronampe (Lei 13.999/2020), permitindo usar o crédito para liquidar outras dívidas da empresa e vedando a contratação por quem tivesse parcela vencida há mais de 90 dias. Essa MP perdeu eficácia em 31/08/2026, sem conversão em lei, segundo o Congresso Nacional, e com isso essas duas regras deixaram de valer. Ou seja: não houve, nessa MP, mudança no limite, na carência ou no prazo do Pronampe — a atribuição de “mudança nas regras do Pronampe em 2026” que circula em sites do setor não encontra base no texto oficial para esses três pontos. Confirme sempre a regra vigente com o banco e, se possível, com um contador.
A diferença em uma tabela: Pronampe, FGI PEAC e FAMPE
Em resumo: Pronampe é uma linha de crédito com fundo e lei próprios; FGI PEAC e FAMPE são garantias que entram em operações de crédito comuns, não linhas específicas.
| Pronampe | FGI PEAC | FAMPE | |
|---|---|---|---|
| Quem garante | FGO (Fundo Garantidor de Operações), ligado ao programa criado pela Lei 13.999/2020 e tornado permanente pela Lei 14.161/2021 | FGI, fundo garantidor administrado pelo BNDES | Sebrae, por meio de fundo de aval próprio |
| O que é | Linha de crédito com taxa e prazo definidos em lei, teto de juros Selic + até 6% a.a. | Garantia complementar usada em operações de crédito de bancos credenciados pelo BNDES | Aval complementar usado em financiamentos de bancos parceiros do Sebrae |
| Quem pode usar | ME e EPP, nos termos da Lei Complementar 123/2006; MEI, conforme regra e janela vigente (confirmar no banco) | MEI e micro, pequenas e médias empresas, conforme a Lei 14.042/2020 e a Lei 14.554/2023 | MEI, ME, EPP e agroindústrias, segundo o Sebrae PR |
| Onde contratar | Bancos participantes do programa | Instituições financeiras credenciadas pelo BNDES | Bancos e instituições parceiras do Sebrae |
O que cada programa garante e quem pode usar
O Pronampe é uma linha de crédito propriamente dita: a Lei 14.161/2021 fixa teto de limite (até 30% da receita bruta anual, com regra própria para empresa com menos de um ano), teto de juros (Selic + até 6% ao ano), prazo (até 72 meses) e carência (até 12 meses), e o FGO garante até 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira do programa em cada banco. Isso não significa que todo pedido seja aprovado: o banco continua analisando o seu caso.
O FGI PEAC não é uma linha de crédito: é uma garantia que o banco pode usar em operações comuns de crédito para MEI e para micro, pequenas e médias empresas. Você não pede o FGI PEAC diretamente ao BNDES; o banco credenciado é quem decide usar essa garantia na sua operação, se achar que o seu perfil se encaixa.
O FAMPE Sebrae funciona de forma parecida: é um aval complementar, oferecido por bancos parceiros do Sebrae, para quem não tem garantia suficiente. Segundo o Sebrae PR, o público inclui MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e agroindústrias, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, mas a aplicação concreta depende da linha e do banco.
Custo da garantia e dos juros em cada linha
O Pronampe tem teto de juros definido em lei: Selic mais até 6% ao ano, segundo a Lei 14.161/2021. Esse é um teto, não a taxa que você vai pagar — ela depende do banco e do seu perfil de crédito.
No FGI PEAC, a Lei 14.554/2023 prevê cobrança de comissão pela garantia, limitada à praticada no FGI Tradicional, mas o valor efetivo e as condições de prazo e carência variam conforme o produto e a circular vigente do BNDES, por isso não cravamos um número de percentual aqui. O FAQ do BNDES sobre o FGI PEAC, consultado em 05/10/2026, mostra pelo menos um número concreto: a comissão (chamada ECG, Encargo por Concessão de Garantia) tem desconto de 40% para operações liberadas em 2026 e de 20% para as liberadas em 2027, o que indica que o BNDES vem reduzindo esse custo nos últimos lançamentos do programa, mesmo sem cravar a alíquota cheia. Já no FAMPE, o Sebrae PR descreve uma fórmula de comissão de 0,1% ao mês multiplicado pelo prazo em meses e pelo valor garantido, paga pela empresa que contrata o aval.
Em nenhum dos três casos a garantia pública reduz os juros do empréstimo em si: ela reduz o risco do banco, o que pode facilitar a aprovação ou melhorar a condição oferecida, mas o custo final (CET) só aparece na proposta.
Quando o Pronampe tende a servir melhor
O Pronampe tende a fazer mais sentido quando a empresa já é ME ou EPP formal, com receita bruta anual que sustente o limite calculado pela regra do programa, e precisa de uma linha com teto de juros e prazo longos, para capital de giro ou outras finalidades permitidas. Como é uma linha com regras próprias em lei, o cálculo do limite e dos juros fica mais transparente do que em crédito comum.
Quando o FGI PEAC tende a servir melhor
O FGI PEAC tende a ajudar quando a empresa (incluindo o MEI) já negocia uma operação de crédito com um banco credenciado pelo BNDES, mas falta garantia real suficiente para a análise. Nesse caso, a garantia do fundo pode viabilizar a operação sem que você precise oferecer um bem próprio como garantia.
Quando o FAMPE tende a servir melhor
O FAMPE tende a servir melhor quando o seu banco já é parceiro do Sebrae e você está negociando um financiamento (capital de giro, investimento fixo com capital de giro, exportação pré-embarque ou inovação, segundo o Sebrae) e falta aval. Como o aval cobre parte do valor financiado, ele reduz, mas não elimina, a exigência de garantia do banco.
Dá para combinar mais de um programa?
Em geral, não é assim que o crédito com garantia pública funciona: cada garantia costuma estar vinculada a uma operação específica, com regras do próprio fundo e política do banco, e não existe um mecanismo público de “somar” duas garantias na mesma operação por escolha livre do tomador. Se você tem mais de uma necessidade de crédito, o caminho costuma ser negociar operações separadas, cada uma com a garantia que o banco considerar adequada. Confirme sempre com o banco, com o BNDES ou com o Sebrae antes de supor que pode combinar os programas.
Perguntas frequentes
Pronampe, FGI e FAMPE são a mesma coisa?
Não. São três garantias públicas distintas: o Pronampe tem linha de crédito e fundo (FGO) próprios; o FGI PEAC é garantia do BNDES usada em operações de bancos credenciados; o FAMPE é fundo de aval do Sebrae. O banco em que você contrata define qual programa se aplica ao seu caso.
Posso usar o FGI PEAC e o FAMPE ao mesmo tempo?
Depende das regras vigentes de cada fundo e da política do banco: a garantia costuma estar vinculada a uma operação específica, não acumulada livremente entre dois programas. Antes de supor que pode combinar os dois, confirme diretamente com o banco, com o BNDES ou com o Sebrae qual garantia se aplica à sua operação.
Conclusão e próximo passo
Pronampe, FGI PEAC e FAMPE resolvem problemas parecidos — falta de garantia para o banco aceitar o crédito — mas por caminhos diferentes, com fundos e regras próprios. A escolha depende do banco, do seu porte e do tipo de operação, nunca de uma promessa de aprovação. Para o panorama completo de linhas, veja o crédito para pequenas empresas, e se o objetivo é abrir ou expandir um negócio franqueado, veja também o crédito para franquia.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional.
