FAMPE Sebrae: O Que É o Fundo de Aval e Como Funciona
O FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) é um aval do Sebrae que ajuda o pequeno negócio a conseguir crédito quando falta garantia ao banco. Ele é contratado por meio do banco, não diretamente no Sebrae, e não garante que o empréstimo seja aprovado. Neste texto, você vê quem pode usar, quanto o aval cobre, quem paga a comissão e onde ficam os riscos. Para comparar com outra opção, veja como funciona o Pronampe.
Aviso: este texto é informativo, não substitui a orientação de um contador ou de um profissional financeiro. Regras e condições variam por instituição.
Regras mudam: informações conferidas em 21/09/2026. Regras de crédito mudam por lei, medida provisória, resolução do Banco Central ou do CMN, edital de programa e política de cada banco. Uma medida provisória, por exemplo, precisa virar lei em prazo limitado e perde a validade se isso não acontecer, como ocorreu em 2026 com a MP do Novo Desenrola. Como você pode ler este texto depois de uma mudança, confira a data acima e o valor atual na fonte oficial ou na instituição antes de decidir. Neste caso, os números abaixo vêm de páginas do Sebrae do Paraná, e não da página nacional.
O que é o FAMPE
O FAMPE é um fundo do Sebrae que dá aval complementar a pequenos negócios que não têm todas as garantias exigidas pelo banco para um financiamento. O aval cobre parte da dívida, o banco continua analisando e decidindo o crédito, e o Sebrae não empresta dinheiro nem substitui o contrato com a instituição financeira.
Segundo o Sebrae do Paraná, em página atualizada em 21/06/2024, o fundo atua com instituições financeiras parceiras. O nome completo já resume a ideia: é um fundo de aval, não uma linha de crédito.
Pense assim: o banco pede uma garantia, como um imóvel ou um avalista, e você não tem o suficiente. O FAMPE entra como garantia complementar, para reduzir esse obstáculo.
Quem pode ser atendido
Segundo o Sebrae PR, o público são empresas formalizadas: MEI, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e agroindústrias, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ou seja, o MEI pode ser atendido, dentro do que o banco aceitar.
A Agência Sebrae de Notícias do Espírito Santo, em matéria de 03/05/2024, lista as finalidades de financiamento atendidas: investimento fixo com capital de giro, capital de giro puro, exportação pré-embarque e desenvolvimento tecnológico ou inovação. Quais linhas usam o aval na prática depende do banco.
Se a sua dúvida é sobre outro programa, veja MEI e Pronampe.
Como o aval do fundo funciona
O aval funciona em etapas simples. Segundo o Sebrae PR:
- Você procura o gerente do seu banco.
- Confere se a instituição é parceira do Sebrae no FAMPE.
- Escolhe a linha de crédito.
- Pede o FAMPE como garantia complementar, se o banco pedir mais garantias.
- O banco faz a análise de crédito.
O aval cobre até 80% do financiamento, segundo o Sebrae PR. O prazo da garantia é igual ao do financiamento, podendo ser menor, mas nunca maior.
O fundo não pode ser confundido com seguro. Na matéria de 03/05/2024, a analista Patrícia Queiroz, do Sebrae/ES (que trabalha para a instituição gestora do fundo), explica que o objetivo é reduzir a barreira de quem não tem garantia real. A empresa segue responsável pela dívida: o FAQ do Sebrae PR diz que ela “assume a responsabilidade pelo pagamento da totalidade da dívida contraída perante o agente financeiro”. O aval, portanto, protege o banco, não o tomador.
Se você quer entender outras garantias, veja empréstimo com garantia PJ.
Custo da garantia e condições
Quem paga a comissão é a empresa que contrata o aval. O Sebrae PR chama o valor de Comissão de Concessão de Aval (CCA) e informa a conta: 0,1% x prazo em meses x valor garantido. Ela pode ser diluída nas parcelas do financiamento.
O exemplo do próprio Sebrae PR: financiamento de R$ 60.000, com aval de 80% (R$ 48.000) e prazo de 24 meses. A conta fica 0,1% x 24 x R$ 48.000, ou R$ 1.152,00.
Os limites de valor citados pelo Sebrae PR vão de R$ 10 mil a R$ 700 mil, conforme o porte. No FAQ do Sebrae PR (PDF sem data), as faixas aparecem assim: MEI de R$ 10 mil a R$ 100 mil, ME de R$ 60 mil a R$ 400 mil e EPP de R$ 100 mil a R$ 700 mil, conforme a modalidade.
A comissão é só uma parte do custo. Juros, tarifas e seguros do empréstimo são definidos por cada instituição, segundo a matéria do Sebrae/ES. Compare o custo efetivo total no contrato.
Onde solicitar
Você não pede o FAMPE ao Sebrae como quem pede um empréstimo. O pedido passa pelo banco ou agente financeiro credenciado, que verifica se a operação se encaixa no fundo. Pergunte ao gerente se a instituição opera o FAMPE e para quais linhas.
Antes de assinar, leia o contrato inteiro e confira a comissão e o prazo da garantia.
Limites e cuidados
O que o FAMPE não faz:
- Não garante aprovação. Segundo o FAQ do Sebrae PR, o banco decide; o Sebrae só fornece a garantia complementar.
- Não substitui todas as garantias em qualquer caso, segundo a matéria do Sebrae/ES.
- Não perdoa a dívida. Se você atrasar, o banco cobra a empresa e o aval não tira a sua responsabilidade.
- Não define juros. As taxas são da instituição.
Cuidado com intermediários. As páginas lidas não citam cobrança de terceiros para liberar o aval: quem contrata o FAMPE paga a comissão prevista, que o Sebrae PR diz poder ser diluída nas parcelas do financiamento. Desconfie de quem cobra adiantado, por Pix ou boleto, para “liberar o aval do Sebrae” ou “garantir a aprovação”. Peça o contrato ao banco, confirme a comissão nele e, na dúvida, procure o Sebrae pelos canais oficiais.
Se você considera outra garantia pública, veja FGI PEAC como funciona.
Perguntas frequentes
O que é o FAMPE do Sebrae?
É o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, um aval do Sebrae que complementa as garantias exigidas pelo banco. Cobre até 80% do financiamento, segundo o Sebrae PR, e é contratado pelo banco. Não garante aprovação: quem decide o crédito é a instituição financeira.
Quem paga a comissão do FAMPE?
A empresa que contrata o aval paga a comissão, segundo o Sebrae PR. O cálculo é 0,1% x prazo em meses x valor garantido, e ela pode ser diluída nas parcelas do financiamento. Confirme o valor no contrato do banco antes de assinar.
O FAMPE garante que meu empréstimo será aprovado?
Não. O banco analisa o crédito e decide, e o FAMPE só entra como garantia complementar. Você continua responsável pelo pagamento de toda a dívida. Nenhum intermediário pode prometer aprovação em nome do Sebrae, então desconfie de quem cobrar para liberar o aval.
Conclusão e próximo passo
O FAMPE Sebrae é uma garantia complementar para quem não tem aval suficiente, contratada pelo banco, com comissão paga pela empresa e sem promessa de aprovação. Antes de pedir, confirme no banco se ele opera o fundo e leia o contrato. O próximo passo é ver as opções de crédito para o seu negócio.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional.
