Como Abrir MEI Para Vender Pela Internet
Para abrir MEI e vender pela internet, o cadastro é feito no Portal do Empreendedor, escolhendo uma atividade (CNAE) compatível com comércio eletrônico.
O processo é gratuito e o CNPJ sai na hora.
Aviso: este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador.
Quando formalizar a venda online como MEI
Vender ocasionalmente pela internet — uma liquidação do guarda-roupa, por exemplo — não exige CNPJ de imediato.
Mas quando a venda online passa a ser recorrente, quando você compra para revender ou quando uma plataforma de pagamento ou marketplace passa a pedir CNPJ para liberar certos recursos, a formalização como MEI se torna necessária.
Formalizar também abre a porta para vender em marketplaces maiores, que costumam exigir CNPJ e nota fiscal dos vendedores.
Um exemplo hipotético ilustra bem a transição: suponha que você comece vendendo roupas usadas em um grupo de WhatsApp, só para organizar o guarda-roupa.
Se depois de um tempo você passa a comprar peças para revender, com entregas quase toda semana, essa já deixou de ser uma venda ocasional e se tornou uma atividade comercial, com todos os sinais de que vale formalizar.
Passo a passo do cadastro no gov.br/mei
O cadastro segue os mesmos passos gerais de qualquer MEI, com atenção especial à escolha da atividade:
- Acesse o portal gov.br/mei com seu login gov.br.
- Preencha seus dados pessoais e o endereço de onde a atividade será exercida (pode ser a sua própria casa).
- Escolha o CNAE de comércio eletrônico compatível com o que você vende.
- Finalize o cadastro e receba o CNPJ na hora.
- Abra uma conta digital em nome do CNPJ, se possível, para separar o dinheiro da venda online das suas finanças pessoais.
Para o passo a passo completo do cadastro, incluindo o que fazer depois de formalizado, veja como formalizar renda extra como MEI.
Depois do cadastro, vale guardar o número do CNPJ e o código de acesso gerados pelo portal, porque eles são necessários para emitir nota fiscal e para acessar o Portal do Empreendedor depois.
Qual atividade (CNAE) escolher para venda online
O MEI permite escolher até 16 atividades (uma principal e até 15 secundárias) no momento do cadastro.
Para quem vende produtos pela internet, o CNAE de comércio varejista pela internet costuma ser o mais indicado, mas o código exato varia conforme o tipo de produto (roupas, eletrônicos, alimentos, entre outros).
Escolher o CNAE certo evita problema na hora de emitir nota fiscal e na análise de crédito, caso você precise de empréstimo para o negócio depois.
Na dúvida sobre qual CNAE escolher, a própria ferramenta de consulta de atividades permitidas do Portal do Empreendedor mostra a lista completa e atualizada, e um contador pode confirmar a opção mais adequada ao seu produto.
Vale lembrar que o MEI tem uma lista própria de atividades permitidas, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Algumas atividades de revenda em grande escala ou que exigem registro profissional específico ficam fora dessa lista, então checar antes do cadastro evita retrabalho.
Emissão de nota fiscal de produto
Como MEI, você pode emitir nota fiscal de produto pelo sistema da prefeitura ou do estado, dependendo da atividade.
Para venda de produtos físicos, a nota fiscal eletrônica (NF-e) costuma ser emitida pela Secretaria da Fazenda do seu estado, enquanto serviços usam a nota fiscal de serviço (NFS-e) da prefeitura.
Muitos marketplaces e plataformas de venda já integram a emissão de nota fiscal automaticamente depois que você cadastra o CNPJ, o que facilita bastante o dia a dia de quem vende online.
Fora dos marketplaces, a emissão costuma ser feita manualmente pelo site da Secretaria da Fazenda do estado ou da prefeitura, o que pode levar alguns minutos a cada venda no início.
Perguntas frequentes
Que CNAE escolher para vender online?
Depende do tipo de produto.
Para a maioria dos casos, um CNAE de comércio varejista pela internet específico para a categoria do seu produto é o mais indicado.
Consulte a busca de atividades no gov.br/mei ou confirme com um contador.
Preciso de loja virtual para ser MEI?
Não necessariamente.
Você pode vender por redes sociais, grupos de WhatsApp ou marketplaces sem precisar de um site próprio.
O que importa para o MEI é a atividade declarada no cadastro, não o canal específico de venda.
Posso usar meu CPF em vez do CNPJ para vender pela internet?
Pode, mas sem CNPJ você não emite nota fiscal de empresa e fica mais limitado em marketplaces maiores, que costumam exigir o cadastro como pessoa jurídica para liberar certas funcionalidades de venda.
Depois de formalizado, entenda os limites de faturamento do MEI em quanto posso faturar como MEI de renda extra sem perder benefícios e compare com a opção de continuar sem CNPJ em diferença entre autônomo e MEI para renda extra.
Para o panorama completo, veja renda extra.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional.
